O que é a Rede Gealc
Desde 2003, a Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC), reúne as autoridades dos órgãos de governo digital dos países da região. Essa composição a torna um instrumento único para promover a cooperação horizontal, o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas participativas na área, a formação dos servidores públicos, o conhecimento de aspectos chave para a construção de uma estratégia nacional de governo digital, e o intercâmbio de soluções e especialistas entre os países da região em transformação digital.
O objetivo geral da Rede GEALC é o apoio a políticas de governo digital que tenham como foco o cidadão, e em particular, as populações mais vulneráveis.
Esse esforço é consistente com a política da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a importância de integrar as TICs aos esforços de desenvolvimento político, econômico e social da região, conforme afirmado no contexto das Cúpulas das Américas, desde Miami, em 1994, e enfatizado pela declaração sobre conectividade da Terceira Cúpula das Américas, que foi realizada em Quebec, Canadá, em 2001, e reafirmada na quarta Cúpula das Américas, realizada no Mar da Prata, Argentina, em 2005.
Além de contar com a assistência técnica da OEA, a Rede GEALC tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como órgão apoiador, tanto em termos de cooperação técnica (o BID integra o Comitê Executivo) quanto por meio de projetos específicos da Iniciativa de Bens Públicos Regionais (BPR) do banco. Nesse sentido, o objetivo da Rede GEALC também é consistente com as políticas de desenvolvimento do BID, ao ponto de ser considerada pelo BID como um de seus mecanismos de diálogo regional.
A Rede GEALC tem como países observadores os três membros europeus da Secretaria Geral Iberoamericana (Andorra, Espanha e Portugal). Ao mesmo tempo, por iniciativa dos Ministros na V Reunião Ministerial de Governo Digital, posteriormente aprovada pelos Ministros das relações Exteriores da região, a Rede GEALC é reconhecida com uma rede interamericana.
Em suas origens, a rede também recebeu o apoio do Centro de Investigações para o Desenvolvimento (IDRC) e da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA-ACDI). Ela regularmente coordena seu trabalho com outros organismos internacionais como CEPAL, OCDE e as Nações Unidas.
Entre as muitas outras atividades detalhadas nos relatórios de seu plano de trabalho, destacam-se as seguintes ações:
• Intercâmbio de conhecimento presencial e virtual que a transformaram no principal ambiente de referência para mais de 100 servidores de alto nível responsáveis por promover o governo digital nos países da região.
• Reuniões anuais para estabelecer prioridades e conhecer experiências regionais e extra-regionais. Além disso, a cada dois anos, juntamente com as autoridades de governo digital dos países membros, são reunidos os Ministros responsáveis pelo assunto.
• Edições bienais do Prêmio de Excelência em Governo Digital, excelGOB, reconhecem as melhores soluções em transparência, participação social, eficiência, governo móvel, transformação digital, serviços transfronteiriços e outras ênfases que são estabelecidas a cada edição. Além dos prêmios, são concedidas menções especiais para gênero, dados abertos e software público. Mais 20 países, com mais de 600 inscrições participaram do Prêmio e possibilitaram a produção de um catálogo completo, que é uma valiosa vitrine de casos concretos.
• Criação de fundo de cooperação horizontal (FOCOH), que já mobilizou uma centena e meia de especialistas de 20 países.
• Apoio concreto para soluções de governo digital e intercâmbio de experiências na emergência social e sanitária decorrente da pandemia da COVID19.
• Desenvolvimento de software público regional e apoio consistente aos países da região no estabelecimento de acordos técnicos básicos para a interoperabilidade digital transfronteiriça, incluindo a elaboração de uma lista de confiança para habilitar a assinatura digital transfronteiriça.
• Pesquisas em dados aberto, sustentabilidade, inclusão digital e governo móvel, abrangendo Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, México e Peru.
• Workshops presenciais dos quais já participaram mais de 600 servidores de alto nível da região.
• Repositório de informação e documentos atualizados diariamente e disponível online, com acesso público, por meio dessa plataforma, que se tornou a principal referência online na região nessa temática (www.redgealc.org). Inclui um sub-portal para cada país da região com suas estratégias, estado da arte, legislação e notícias sobre governo eletrônico.
• Mais de 4000 servidores treinados por meio de cursos de formação em governo digital.
• Grupos de trabalho específicos em cibersegurança, dados, inovação pública, software público, medição, tecnologias emergentes, assinatura digital e interoperabilidade transfronteiriça, governança de dados e inteligência artificial.
Comitê Executivo da Rede Gealc
A Assembleia anual de membros, no âmbito da Reunião Anual da Rede GEALC, é o órgão máximo de decisão. É composta pela autoridade principal que representa cada país na Rede GEALC. Cada país tem direito a um voto.
Os outros órgãos de governo são o Presidente e o Comitê Executivo. Eles têm mandato de um ano (apenas uma possibilidade de reeleição consecutiva).
O país Presidente no ano de 2024 é o Chile.
O Comitê Executivo 2024, que é o órgão responsável pela execução das decisões tomadas na Assembleia Anual e implementação do Plano Anual. É composto por oito países membros, eleitos na Assembleia Anual com base em critérios geográficos (dois representantes da região Andina, Chile e Peru; dois do Caribe, Belize e Suriname; dois da Mesoamérica, República Dominicana e Costa Rica; e dois do Mercosul, que em 2024 são a Argentina e o Uruguai; e por representantes dos Organismos Apoiadores (OEA e BID) com a participação do Gestor da Rede
Grupos de trabalho
- Cibersegurança
- Dados
- Equidade (em implementação)
- Assinatura digital e interoperabilidade transfronteiriça
- Governança de dados e Inteligência Artificial (ad hoc)
- Inovação Pública e Tecnologias Emergentes
- Software público
- Transformação digital verde (em implementação)